Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

"Varanda" / "Nós": a empresa Varanda, prestadora de serviços de planejamento de lazer e hobbies familiares, com sede na Rua Coronel Moreira César 217, Icaraí, Niterói — RJ, CEP 24230-052.
"Cliente" / "Você": a pessoa física adulta que contrata ou utiliza os serviços da Varanda.
"Serviços": Planejamento de Roteiro Familiar, Curadoria de Atividades e Hobbies, e Viagem Completa com Acompanhamento, conforme descritos no site.
"Acordo": o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
"Site": o domínio https://varandatt.info e suas páginas.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site, preencher formulários de contato ou contratar qualquer serviço da Varanda, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. O uso dos serviços é permitido apenas a pessoas com capacidade legal para contratar, maiores de 18 anos ou emancipadas.

3. Descrição dos serviços

A Varanda oferece serviços de consultoria e planejamento voltados ao lazer familiar, incluindo:

Elaboração de roteiros de viagem e passeio personalizados para famílias
Curadoria e indicação de atividades, hobbies e instrutores adequados ao perfil familiar
Organização completa de viagens, incluindo logística, hospedagem e acompanhamento pessoal

Os serviços são prestados mediante contrato específico firmado após conversa inicial e aprovação da proposta pelo cliente.

4. Contratação e pagamento

A contratação ocorre após a aprovação da proposta enviada pela Varanda e o recebimento da confirmação de pagamento. Os valores vigentes estão indicados no site e podem ser ajustados conforme o escopo do projeto.

Formas aceitas: Pix, transferência bancária e cartão de crédito
Moeda: Real brasileiro (BRL)
O pagamento é formalizado antes do início da execução do serviço

5. Política de cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 72 horas de antecedência ao início da execução do serviço terão direito a reembolso integral. Cancelamentos com prazo inferior podem estar sujeitos a retenção parcial para cobrir custos já incorridos. Para viagens com acompanhamento, os custos de terceiros já confirmados (hospedagem, transporte) podem não ser reembolsáveis, conforme as políticas de cada fornecedor.

6. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os serviços da Varanda, o cliente compromete-se a:

Fornecer informações precisas e completas sobre os membros da família
Comunicar restrições de saúde, mobilidade ou alimentação relevantes para o planejamento
Respeitar os prazos acordados para aprovação de propostas e fornecimento de documentos
Utilizar os planos e roteiros exclusivamente para fins pessoais e familiares

7. Propriedade intelectual

Os roteiros, curadorias, propostas e demais materiais elaborados pela Varanda são de propriedade intelectual da empresa. O cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. É vedada a reprodução, comercialização ou distribuição dos materiais sem autorização prévia e por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

A Varanda presta serviços de consultoria e planejamento. A execução de atividades, o comportamento de parceiros indicados e eventuais intercorrências durante viagens são de responsabilidade das partes envolvidas. A Varanda não se responsabiliza por:

Cancelamentos ou alterações promovidos por fornecedores terceiros
Eventos de força maior (condições climáticas, greves, pandemias)
Decisões tomadas pelo cliente em desacordo com o plano entregue

Em qualquer caso, a responsabilidade da Varanda está limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

9. Confidencialidade

A Varanda mantém sigilo sobre as informações pessoais e familiares compartilhadas durante a prestação dos serviços, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. O cliente também concorda em manter sigilo sobre eventuais informações operacionais da Varanda a que tenha acesso.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Varanda de responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes Termos ou do fornecimento de informações incorretas que prejudiquem a prestação dos serviços.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão por iniciativa da Varanda sem justa causa, será devido o reembolso proporcional ao serviço não executado. Em caso de rescisão por justa causa em razão de conduta do cliente, a Varanda poderá reter os valores correspondentes ao trabalho já realizado.

12. Resolução de conflitos

As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais divergências. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Niterói — RJ para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo tema.

14. Alterações

A Varanda pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das alterações.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Coronel Moreira César 217, Icaraí, Niterói — RJ, CEP 24230-052
Telefone: +55 (21) 99417-6053